O Governo aprovou no dia 14 de novembro de 2019, em Conselho de Ministros o novo salário mínimo. O Salário Mínimo Nacional (SMN) subiu de 600 para 635 euros no primeiro dia de 2020, uma medida que deverá abranger 720 mil trabalhadores. Este aumento de 35 euros representa uma subida de 5,8% em relação ao valor anterior.
Mas após descontos, quanto é que um trabalhador português ganha em termos líquidos? São 565 euros, mais 5,8% que os 534 euros em vigor em 2019. O Governo diz que pretende assim atingir, de forma progressiva, os € 750 de retribuição mínima mensal garantida em 2023.
▶︎ Quando falamos de salário mínimo nacional referimo-nos, apenas, ao valor base da remuneração do trabalhador. Não inclui subsídio de alimentação, ajudas de custo ou acréscimos remuneratórios. Subsídios de férias e de Natal também não estão incluídos neste montante (caso estes sejam pagos em duodécimos, o valor dos subsídios irá acrescer à remuneração base, que não pode ser inferior a € 635).
Salário mínimo nacional – Função Pública em 2021
O salário mínimo dos funcionários públicos subiu de € 635,07 para € 636,98 em 2020, um aumento bruto de € 1,91. Em 2020 todos os trabalhadores da Função pública vão ter aumentos salariais, que podem situar-se entre os cerca de 2 e os 19 euros.
Salário mínimo nacional – Açores em 2021
Nos Açores, o salário mínimo é de € 666,75 em 2020. Segundo o art. 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2015/A de 30 de março de 2015, o salário mínimo nos Açores é sempre 5% superior ao salário mínimo em Portugal continental.
Salário mínimo nacional – Madeira em 2021
Na Madeira, o salário mínimo subiu para € 650,88 em 2020. Em 2019, o salário mínimo estava fixado em € 615. Trata-se de uma subida de € 35,88.
Salário Mínimo Nacional – Mundo
Segundo um estudo da Picodi, que abrange 54 países nos quais existe um salário mínimo fixado pelo Governo, em 2020 o maior aumento anual no salário mínimo em termos líquidos foi observado na Nigéria (64,8%). Portugal surge na no 34º lugar do ranking. Este estudo é feito com valores líquidos pois, segundo a pesquisa, a carga fiscal varia entre países. Em países como as Filipinas e em Hong Kong o salário mínimo não é tributado enquanto que em países como é o caso da Roménia a diferença entre valor bruto e valor líquido alcançou os 40% (Roménia).
Salário Mínimo Nacional – Europa
Ao nível europeu o salário mínimo em Portugal está no patamar médio da tabela, situando-se, em 2019, no 12.º lugar dos 22 países da União Europeia que têm ordenado mínimo. O líder desta tabela é o Luxemburgo, com um salário mínimo de € 2.071,10 e a Bulgária ocupa o fim da lista, fixando a retribuição mínima em € 286,30. Este estudo foi realizado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho com apoio de dados do Eurofound.
