Num recente movimento de reformas, o Governo Português anunciou uma série de medidas destinadas a facilitar o acesso dos jovens à sua própria habitação. Entre as mais notáveis está a isenção do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) e do Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos na compra da sua primeira casa.
Esta medida representa uma poupança fiscal significativa, que pode atingir os 5.500 euros para imóveis de 200.000 euros e até 13.700 euros para aqueles avaliados em 300.000 euros. A estratégia, apresentada a 10 de maio, visa apoiar a juventude num mercado imobiliário desafiante, especialmente em áreas urbanas como Lisboa, onde os preços têm aumentado consideravelmente.
Sob o regime atual, uma propriedade de 150.000 euros está sujeita a um IMT de 1.279 euros e um Imposto do Selo de 1.200 euros, totalizando 2.479 euros. Com a nova política, estes custos seriam eliminados, incentivando assim a aquisição de habitação própria entre os mais jovens.
A isenção aplica-se a propriedades até ao 4.º escalão de IMT, isto é, até 316.772 euros. Para habitações de valor superior, a isenção incidirá sobre a parcela até esse montante, com os impostos devidos aplicados apenas sobre o excedente até 633.453 euros. Acima deste valor, os impostos serão cobrados na íntegra.
Um detalhe ainda pendente é o limite de rendimento que qualificará os jovens para esta isenção. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, indicou que haverá um teto de rendimentos, mas os valores específicos ainda estão por ser definidos.
A medida está prevista para entrar em vigor a 1 de agosto, e inicialmente, os pedidos de isenção deverão ser feitos presencialmente nos serviços de Finanças. O Governo também planeia compensar os municípios pela perda de receita resultante desta política.
Além da isenção fiscal na compra da primeira casa, o Governo aprovou um teto máximo de 15% na taxa de retenção de IRS para os contribuintes até aos 35 anos. Esta medida é parte de um esforço mais amplo para aliviar a carga tributária sobre os jovens e incentivar a sua independência financeira.
Outra iniciativa importante é o apoio ao alojamento para estudantes deslocados do ensino superior sem bolsa, correspondente a 50% do valor do complemento atribuído a bolseiros. Esta medida visa reduzir o custo de vida para os estudantes que se mudam para outras cidades para estudar, tornando a educação superior mais acessível.
O programa Cuida-te+ também será alargado, oferecendo mais apoio na área da saúde, incluindo a saúde mental e nutrição para jovens até aos 35 anos. Este programa é um reconhecimento da importância do bem-estar físico e mental para o desenvolvimento integral dos jovens.
O Governo está comprometido em responder aos principais desafios enfrentados pelos jovens portugueses, como evidenciado pelo II Plano Nacional para a Juventude, que inclui mais de 400 medidas dirigidas à juventude ou com impacto na juventude, totalizando mais de três mil milhões de euros até 2024.
Estas medidas refletem o compromisso do Governo em apoiar a juventude portuguesa, proporcionando-lhes melhores oportunidades para estabelecerem-se e prosperarem no país. Com a habitação sendo um pilar fundamental para a qualidade de vida, espera-se que estas reformas tragam um impacto positivo significativo para os jovens adultos em Portugal.
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