Imposto Único Circulação Motociclos – IUC Motos 2024

IUC Motos (Imposto Único de Circulação Motociclos)

As novas tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) para 2024 irão impor valores mais altos a pagar pelos proprietários de motociclos em comparação como o ano transacto como poderão ver nas tabelas abaixo. Os valores a pagar sofrem um ligeiro aumento com a implementação das novas tabelas, considerando que as novas componentes de cilindrada e de ambiente são ligeiramente mais pesadas.

Para 2023 o IUC dos motociclos terá tabelas com valores atualizados em linha com a inflação.

Tabela de IUC Motos 2019

Tabela de IUC Motos 2020

Nova Tabela de IUC Motociclos 2024

Foi tornado público que a proposta de Orçamento do Estado de 2023 apresentada pelo Governo, foi referido que as taxas de IUC sofrerão atualizações em 2023 e portanto prevê-se que a receita de 2023 aumente face a 2022 em cerca de  57 milhões de euros.

Matrícula posterior a 1996

Cilindrada até 119 cc – Isento

Cilindrada de 120 a 250 cc – 6,02€ (Isento de pagamento)

Cilindrada de 251 a 350 cc – 8,51€ (Isento de pagamento)

Cilindrada de 351 a 500 cc – 20,58€

Cilindrada de 501 a 750 cc – 61,83€

Cilindrada superior a 750 cc – 134,26€

Matrícula até 1996

Cilindrada até 119 cc – Isento

Cilindrada de 120 a 250 cc – Isento

Cilindrada de 251 a 350 cc – 6,02€ (Isento de pagamento)

Cilindrada de 351 a 500 cc – 12,18€

Cilindrada de 501 a 750 cc – 36,41€

Cilindrada superior a 750 cc – 65,85€

Se verificarmos, a tabela de IUC Motos atualizada para o ano de 2020 apresenta aumentos que variam entre os 3 e os 38 cêntimos. O maior aumento (38 cêntimos) acontece nas motos com cilindrada igual ou superior a 750 cc e com matrícula entre 1997 e 2020.

Ainda de acordo com o orçamento de Estado 2020 (OE2020), são referidas alterações às isenções. O documento refere que “passam a estar isentos apenas os automóveis, motociclos e veículos das classes C, D e E com mais de 30 anos”, que não sejam utilizados com frequência e que percorram uma distância anual até um máximo de 500 km. Até 2019 esta isenção abrangia veículos com mais de 20 anos.

Relembramos ainda que o IUC Motos, deverá ser pago no mês da própria matrícula. 

Nota: caso o valor do IUC a pagar seja inferior a 10€, está dispensado de o fazer apesar de aparecer o valor em algumas das células, as Finanças não cobram imposto abaixo de 10€, pelo que nesses casos há isenção (art. 16.º, n.º 6 do Código do IUC).

Como é que se paga o IUC Motos 2024

O IUC dos motociclos é pago até ao final do mês da matrícula do veículo como referido anteriormente e deverá ser feito em três fases. A saber:

1. Emissão do Documento Único de Cobrança (DUC) (guia de pagamento que contém as referências) sempre através do Portal das Finanças (não existe outra forma de obter este documento)

• • Para obter o Documento Único de Cobrança deverá:
    • Fazer login na sua área pessoal das finanças ao inserir o seu NIF e a palavra-passe;
    • Selecionar a secção “Cidadãos”;
    • Em “Serviços”, clicar na opção “Pagar”;
    • Carregar onde indica “Imposto Único de Circulação;
    • Escolher o tipo de veículo (dentro das categorias A a G) e clicar em “Pesquisar”;
    • Depois, escolha o veículo para o qual pretende pagar o IUC;
    • Selecionar “Emitir pagamento” e depois obterá o documento com as referências para pagamento.

2. Liquidação do IUC Motos, ou seja, o pagamento efectivo do imposto, no Multibanco, banco/homebanking ou CTT/Correios

3. Verificação em como tudo correu bem, no Portal das Finanças.

É preciso reforçar que já não é obrigatório pagar IUC Motos inferior a dez euros!