DECLARAÇÃO DE VENDA AUTOMÓVEL: GUIA 2024
O que é a declaração de venda automóvel?
Muitos portugueses talvez se perguntem para que serve e em que condições usá-la. Esta declaração é um documento que tem por finalidade indicar os sujeitos intervenientes num processo de registo de um veículo, quer o vendedor quer o comprador do veículo.
Perante as duas partes do acordo (comprador e vendedor) o acto de venda de um automóvel pode apresentar um termo de responsabilidade automóvel mas apenas com o documento de venda automóvel em mãos é possível recorrer às autoridades caso exista algum problema indicando quem faz parte do processo de registo do carro.
Esta declaração, muita vezes denominada de declaração de venda automóvel ou de documento de venda automóvel tem como nome oficial “Requerimento de Registo Automóvel”.
Mesmo que o registo de compra e venda seja a principal finalidade deste documento, este requerimento pode ter outras finalidades. A saber:
- Alteração de morada e de nome;
- Contrato verbal de compra e venda;
- Perda ou roubo;
- Pedido de segunda via;
- Substituição do Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, livrete ou título de registo de propriedade;
- Extinção da reserva de propriedade ou de locação financeira;
- Transferência que tem por base sucessão ou morte.
CUSTOS ASSOCIADOS À EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE VENDA AUTOMÓVEL
- Registo inicial desta declaração tem um custo de 55 euros;
- Cada registo que se siga posteriormente como é o caso da compra e venda e a mudança de proprietário terá um custo de 65 euros.
Caso apenas se trate de um pedido de alteração ao documento de venda automóvel já existente então isso fica mais barato. Cada pedido de alterações quer seja nome, firma, residência, segunda via ou apenas uma simples substituição irá custar a qualquer contribuinte o montante de 30 euros.
Nota: É importante notar que se o registo for efetuado fora do prazo é agravado em 50% (a mudança do registo de propriedade do veículo deve ser feita num prazo de 60 dias após a venda do mesmo).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO
Contudo para transferir um automóvel de uma pessoa para outra é necessário mais que a declaração de venda automóvel. Existem quatro documentos essenciais para esta alteração.
1. Documento de Identificação (Cartão de Cidadão)
2. Documento Único Automóvel (DUA)
Ao comprar um carro, o vendedor deverá entregar-lhe esta cédula. Numa fase posterior , o IMT enviará ao novo proprietário um novo Documento Único Automóvel com as informações já atualizadas.
3. Declaração de venda do automóvel
4. Seguro Automóvel
Tal como acontece com os carros novos, também os automóveis usados têm de ter um seguro. Quando efetua a compra/venda de automóvel poderá optar por três opções. A saber:
- Poderá numa primeira opção trocar o seguro que tem atualmente, transferindo-o do veículo antigo para o novo;
- Poderá solicitar ao vendedor que não cancele o seguro automóvel e que comunique à seguradora a alteração de propriedade;
- Ou caso este seja o seu primeiro automóvel e ainda não tinha tido nenhuma viatura em seu nome poderá sempre contratar um novo seguro.
ONDE SOLICITAR ESTA DECLARAÇÃO DE VENDA AUTOMÓVEL
A Declaração de Venda Automóvel ou “Requerimento de Registo Automóvel”, dependendo de como desejar chamar, pode ser solicitada/o pela internet, nos balcões de atendimento do Instituto do Registo e do Notariado ou nos Balcões das Lojas do Cidadão.
MINUTA DA DECLARAÇÃO DE VENDA AUTOMÓVEL
Pode efetuar o seu preenchimento online e depois de impresso, terá de ser entregue num dos balcões do Instituto de Registos e Notariado e/ou nas Lojas do Cidadão. Pode também imprimir a minuta da declaração de venda automóvel e preencher manualmente o referido documento.
DECLARAÇÃO DE VENDA AUTOMÓVEL PDF 2024
Download Declaração de Venda Automóvel
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