Já são mais de 1,4 milhões de portugueses que usam o cartão refeição. Este cartão é uma forma de pagamento do subsídio de refeição, em alternativa ao pagamento em dinheiro. Serve para abastecer a despensa ou até mesmo para pagar as contas do restaurante, e dá, por vezes, para comprar roupa ou electrodomésticos dependendo dos estabelecimentos.
Contudo não é um cartão que é aceite no pagamento de compras online, mas se incluir estes artigos nas suas compras de supermercado, tem a questão resolvida. De resto, o cartão refeição pode ser utilizado nos estabelecimentos do setor alimentar com terminal de pagamento automático, como restaurantes, mercearias, supermercados, hipermercados, lojas de conveniência e até mesmo em bares e discotecas.
O cartão refeição é cada vez mais usado pelas empresas privadas para pagamento do subsídio de alimentação uma vez que estão isentas de TSU.
À semelhança dos cartões de débito bancários, o cartão refeição obriga à utilização de um código (PIN) de segurança e o utilizador pode consultar o saldo e os movimentos do cartão online, no Multibanco ou numa aplicação para telemóvel.
Para ter cartão refeição, o trabalhador não precisa de ter conta no banco emissor do cartão e não paga anuidade ou custos de manutenção. Se não gastar todo o saldo de um mês, o excedente acumula para o mês seguinte.
QUAL O MELHOR CARTÃO REFEIÇÃO EM PORTUGAL?
Escolher o melhor cartão refeição em Portugal depende de vários fatores, incluindo as taxas associadas, a aceitação pelos comerciantes e os benefícios oferecidos aos usuários e empregadores.
Leia o nosso artigo e esclareça todas as suas dúvidas!
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COMO TIRAR DINHEIRO DO CARTÃO DE REFEIÇÃO?
Os cartões refeição são uma forma conveniente de oferecer benefícios alimentares aos empregados e muitas pessoas perguntam se é possível converter o saldo desses cartões em dinheiro e a resposta é não, mas vamos explorar algumas considerações importantes .
É crucial compreender que os cartões refeição têm regras específicas de uso, definidas pelas empresas e regulamentações locais. Normalmente, eles são destinados exclusivamente para a compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, tais como supermercados, restaurantes, padarias entre outros.
Se precisar de flexibilidade com os benefícios da sua empresa, converse com o departamento de recursos humanos para explorar alternativas que se enquadrem melhor nas suas necessidades.
MARCAS DISPONÍVEIS DE CARTÕES DE REFEIÇÃO?
São muitas as opções disponíveis no mercado com este sistema, oferecidas por instituições financeiras, concretamente acrescentando aos seus serviços cartões bancários pré-pagos (criados para o pagamento de subsídios de refeição).
- Ticket Restaurant
- Cartão Caixa Break (CGD)
- Cartão Montepio Menu
- CA Buffet
- Cartão FreeRefeição (Millennium BCP)
- Cartão Payrest (BANIF)
- Santader Totta
- Sodexo Refeição Pass
LEGISLAÇÃO SOBRE CARTÕES DE REFEIÇÃO EM PORTUGAL
Se quiser conhecer a legislação sobre cartões de refeição, deverá consultar o Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de fevereiro – DRE.
Este decreto, estabelece o novo quantitativo e regime de subsídio de refeição a atribuir aos funcionários e agentes da administração central e local, bem como dos organismos de coordenação económica e demais institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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