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Com a chegada do período de entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2024, torna-se essencial conhecer todas as regras e prazos. Dessa forma, estar bem informado permite evitar erros, cumprir obrigações fiscais sem complicações e, portanto, aproveitar oportunidades de poupança. Prazos para a Entrega da Declaração A declaração de IRS deve ser submetida exclusivamente online, através do Portal das Finanças. O prazo decorre de 1 de abril a 30 de junho de 2025. Assim sendo, independentemente da categoria de rendimentos, é fundamental respeitar este período para evitar multas. Caso contrário, poderá enfrentar juros de mora e penalizações adicionais. Alterações Mais Relevantes no IRS 2025 Todos os anos, há novas medidas fiscais que podem influenciar o montante a pagar ou o valor do reembolso. Por isso, para 2025, destacam-se: Escalões de IRS atualizados – Ajustados para acompanhar a inflação, beneficiando rendimentos mais baixos. Expansão do IRS Jovem – Maior isenção para jovens que entram no mercado de trabalho, permitindo assim um alívio financeiro no início das suas carreiras. Aumento das deduções em saúde e educação – Maior possibilidade de abater despesas essenciais ao imposto, o que significa mais poupança para as famílias. Mudanças para trabalhadores independentes – Novos critérios de tributação para recibos verdes, o que pode ter um impacto direto na carga fiscal desses profissionais. No entanto, é essencial consultar regularmente o Portal da Autoridade Tributária para confirmar todas as novidades aplicáveis ao seu caso. Dessa forma, evitará surpresas desagradáveis e poderá planear melhor a sua tributação. Quem Está Obrigado a Entregar a Declaração? A declaração de IRS deve ser submetida por: Trabalhadores por conta de outrem (Categoria A). Trabalhadores independentes (Categoria B). Pensionistas com rendimentos superiores ao limite de isenção. Proprietários com rendimentos prediais (Categoria F). Investidores que obtenham ganhos de capital ou rendimentos financeiros (Categoria G). Por outro lado, alguns contribuintes podem estar dispensados, dependendo do montante auferido. Assim, é importante verificar se está isento antes de proceder à entrega. Deduções e Benefícios Fiscais Para pagar menos imposto ou maximizar o reembolso, é essencial registar corretamente todas as deduções. Portanto, as principais incluem: Despesas de Saúde – Dedução de 15% em consultas, exames e medicamentos, o que pode representar um alívio significativo. Educação – Até 30% em propinas, material escolar e creches, tornando os estudos mais acessíveis. Habitação – Dedução de rendas ou juros do crédito habitação, permitindo um equilíbrio nas finanças pessoais. Despesas Gerais e Familiares – Até 250€ por contribuinte com despesas quotidianas, proporcionando um desconto adicional. IVA de setores específicos – Recuperação parcial do IVA pago em restaurantes, ginásios e oficinas, incentivando o consumo em determinados serviços. Dica Importante: Certifique-se de que todas as faturas foram corretamente registadas no E-Fatura até 25 de fevereiro de 2025. Caso contrário, poderá perder benefícios fiscais que poderiam reduzir significativamente o imposto a pagar. Como Submeter a Declaração Passo a Passo Passo 1: Acesso ao Portal das Finanças O primeiro passo é aceder ao Portal das Finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt. Este é o ponto de partida, pois é essencial garantir o acesso para prosseguir. Passo 2: Selecione "IRS" Logo depois, após acessar ao portal, clique no destaque "IRS" (1ª opção). Esta é a escolha que o levará a iniciar o processo. Passo 3: Autenticação Em primeiro lugar, para prosseguir, será necessário autenticar-se com as suas credenciais no Portal das Finanças. Logo depois, insira o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e a senha. Caso não saiba a senha, terá de recuperá-la antes de avançar. Antes de mais, garanta que as credenciais estão corretas para evitar problemas. Passo 4: Iniciar a Declaração Selecione a opção "Entregar a 1.ª Declaração e Declarações de Substituição" e clique em "Preencher Declaração". Para começar, este é o primeiro passo para o preenchimento da sua declaração. Passo 5: Escolha o Ano Fiscal Em primeiro lugar, deve escolher o ano a que a declaração se refere (por exemplo, 2023). Logo depois, clique em "Selecionar". Certifique-se de que seleciona o ano correto para evitar erros. Passo 6: Assistente de Preenchimento Primeiramente, no "Assistente de Preenchimento", selecione a opção desejada e clique em "Continuar". Logo depois, siga as instruções fornecidas para proceder corretamente. Passo 7: Obtenção de uma Declaração Pré-Preenchida Acima de tudo, se escolher a opção "Obtenção de uma declaração pré-preenchida", será solicitado que indique o ano dos rendimentos e o seu NIF. Logo depois, continue o preenchimento conforme as orientações. Passo 8: Estado Civil e Tributação Conjunta Se for casado ou viver em união de facto, sobretudo, poderá optar pela tributação conjunta. Insira corretamente o NIF do seu cônjuge ou companheiro. Logo depois, conclua a autenticação. Passo 9: Navegação pelos Anexos Antes de mais nada, na barra superior da declaração, a opção "Anexos" permite adicionar ou eliminar diferentes documentos da declaração. Depois, verifique se todos os anexos necessários estão incluídos. Passo 10: Verificar os Anexos Pré-Preenchidos Se optou pela declaração pré-preenchida, acima de tudo, certifique-se de que os anexos apresentados pela Autoridade Tributária estão corretos. Logo depois, prossiga com a revisão dos mesmos. Passo 11: Funcionalidades de Entrega Utilize as funcionalidades de entrega disponíveis na barra superior direita, como "Gravar", "Validar", "Simular", "Ajudas", "Imprimir" e "Entregar". Depois, valide e simule antes de submeter a declaração. Passo 12: Identificação dos Quadros dos Anexos Primeiro, na barra vertical, à esquerda, encontrará os quadros do anexo que está a ser visualizado ou preenchido. Logo depois, poderá passar para outros anexos conforme necessário. Passo 13: Preenchimento do IRS See optou pela declaração pré-preenchida, verifique se a maior parte das informações está correta. Após essa verificação, insira ou corrija qualquer dado em falta. Certifique-se de que todos os dados estão corretos. Passo 14: Validação da Declaração Após preencher o IRS, clique em "Validar" para verificar se existem erros, pois essa validação é crucial para garantir que a declaração está pronta para ser submetida. Passo 15: Simulação de Liquidação Após validar a declaração, clique em "Simular" para saber o valor do IRS que terá de pagar ou receber. Depois, faça as correções necessárias com base nos resultados da simulação. 16: Entrega da Declaração Após validar e simular, se tudo estiver correto, clique em "Entregar" para submeter a declaração. Acima de tudo, certifique-se de que os dados estão corretos antes de entregar. Passo 17: Obtenção de Comprovativo Logo depois de submeter a declaração, obtenha um comprovativo na sua página do IRS, no Portal das Finanças. Guarde esse comprovativo como prova da submissão. Além disso, para quem tem um perfil fiscal simples, a declaração automática pode estar disponível, tornando o processo mais rápido e eficiente. Portanto, verifique se pode utilizar essa opção para facilitar o procedimento. Seguindo estes passos, poderá preencher e entregar o seu IRS de forma eficiente. Verifique todos os dados antes de submeter, e depois, certifique-se de que o comprovativo foi gerado corretamente. Quando Chega o Reembolso? Se tiver direito a reembolso, pode recebê-lo em 12 a 15 dias após a submissão, caso não haja erros. No entanto, processos mais demorados podem prolongar-se até 31 de agosto de 2025. Por isso, é recomendável submeter a declaração o mais cedo possível. Se, por outro lado, tiver imposto adicional a pagar, é importante cumprir os prazos para evitar juros e penalizações. Além disso, poderá consultar as opções de pagamento fracionado caso tenha dificuldades em liquidar o valor total. O IRS 2025 traz novidades que podem afetar os contribuintes de diversas formas. Assim sendo, um planeamento adequado e atenção às deduções disponíveis são fundamentais para otimizar a sua situação fiscal. Dessa forma, prepare-se com antecedência, cumpra os prazos e, consequentemente, aproveite os benefícios fiscais para reduzir encargos e garantir um reembolso mais vantajoso. Para saber mais sobre IRS e outros temas relacionados, acompanhe-nos no nosso Blog e nas nossas redes sociais Facebook e Instagram.