Atualização dos Escalões do IRS em 4,6% Aprovada

O Parlamento português atualizou os limites dos escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), com um aumento de 4,6%, como parte do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Esta mudança oferece um pequeno alívio fiscal num contexto de inflação e pressão económica. Este artigo detalha o impacto da medida nos contribuintes e nos diferentes escalões.

Como funcionam os escalões do IRS?

Os escalões do IRS definem as taxas aplicadas ao rendimento coletável de cada contribuinte. O sistema progressivo em Portugal aumenta as taxas conforme os rendimentos sobem. Assim, contribuintes de rendimentos baixos pagam menos imposto, enquanto quem ganha mais contribui com taxas mais elevadas.

Com alterações como a de 2025, o Governo ajusta os limites para evitar que aumentos salariais façam os contribuintes saltar para escalões superiores, pagando mais imposto sem aumento real do poder de compra.

Principais mudanças nos escalões do IRS

A atualização de 4,6% impacta diretamente os limites máximos dos nove escalões existentes. A seguir, apresentamos as principais alterações:

1. Primeiro escalão
   • Limite máximo: aumenta de 7.703 euros para 8.059 euros.
   • Taxa: mantém-se nos 13%.
2. Segundo escalão
   • Rendimentos entre 8.059 euros e 12.160 euros.
   • Taxa: 23%.
3. Escalões intermediários
   • O terceiro escalão sobe de 12.160 euros para 25.075 euros.
   • O quarto escalão abrange até 36.800 euros.
4. Nono escalão (o mais elevado)
   • Limite máximo passa de 80.000 euros para 83.696 euros.
   • Taxa: mantida.

Estas alterações procuram ajustar os escalões ao aumento do custo de vida, oferecendo um alívio fiscal moderado.

Quem beneficia com esta atualização?

A atualização dos escalões do IRS beneficia principalmente:

• Rendimentos baixos e médios: A redução do imposto devido é mais perceptível para estas faixas.
• Famílias numerosas: Os rendimentos mais baixos tendem a ser beneficiados pela progressividade ajustada.
• Trabalhadores independentes: Flutuações de rendimento tornam mais fácil enquadrar-se em escalões ajustados.

Por outro lado, os contribuintes de rendimentos muito altos não percebem mudanças significativas, já que as taxas do escalão mais elevado permanecem inalteradas.

Por que o Governo propôs esta medida?

A atualização reflete a necessidade de mitigar os efeitos da inflação, que, ao longo dos últimos anos, tem pressionado as famílias portuguesas. Por isso, sem ajustes nos escalões, aumentos salariais podem causar “progressividade fiscal excessiva”, levando contribuintes a pagar mais impostos sem um ganho real.

Embora esta medida atenda parcialmente a esta necessidade, críticos afirmam que o aumento de 4,6% não compensa totalmente a inflação acumulada. Ainda assim, representa um esforço para alinhar o sistema fiscal com a realidade económica.

Comparações com atualizações anteriores

Em anos recentes, os escalões sofreram revisões menos abrangentes. Em 2024, por exemplo, as alterações concentraram-se nos primeiros seis escalões. Com a atualização de 2025, todos os nove escalões foram ajustados, marcando um passo mais abrangente e significativo.

Apesar disso, a medida ainda enfrenta críticas por não abordar problemas estruturais, como a elevada carga de impostos indiretos ou a falta de incentivos para rendimentos mais altos.

Possíveis críticas e desafios

Mesmo com os benefícios, economistas e especialistas apontam desafios como:

• O aumento de 4,6% é insuficiente para compensar plenamente a inflação.
• A medida não inclui reformas estruturais para aliviar impostos indiretos.
• A manutenção das taxas limita o impacto nos rendimentos mais baixos.

Além disso, o orçamento público enfrenta pressões de outros compromissos financeiros, o que levanta questões sobre a sustentabilidade desta medida a longo prazo.

Preparação dos contribuintes para 2025

Para tirar o máximo proveito destas mudanças, os contribuintes devem:

1. Reavaliar o planeamento financeiro: Ajustar estratégias com base nos novos escalões.
2. Consultar especialistas fiscais: Profissionais podem identificar benefícios específicos e ajudar a evitar erros na declaração.
3. Manter-se informado: Outras medidas do OE2025 podem complementar as mudanças nos escalões.

A atualização de 4,6% nos escalões do IRS, embora modesta, marca um avanço na adaptação do sistema fiscal à realidade económica. Contudo, ainda há um longo caminho para alcançar uma maior equidade fiscal. O impacto dependerá da implementação efetiva e de medidas complementares que promovam justiça fiscal e alívio económico sustentável.

Se precisar de mais informações sobre como estas mudanças afetam o seu caso específico, consulte um profissional ou explore simuladores disponíveis online.