É possível mudar o Seguro de Vida do Crédito Habitação?
Se está a pagar um Crédito à Habitação, provavelmente tem um Seguro de Vida subscrito no mesmo banco que lhe concedeu o seu empréstimo. Apesar de o Seguro de Vida Crédito Habitação não ser obrigatório por lei, os bancos exigem a sua contratação como garantia para o cliente de que o empréstimo será pago em caso de morte ou invalidez.
O Decreto de Lei nº 222/2009
A legitimidade desta obrigação/exigência é uma questão que ainda gera muitas dúvidas a quem recorre a este tipo de Crédito para comprar a sua casa.
Em teoria a resposta é simples: o Seguro de Vida Crédito Habitação não é obrigatório. No entanto, na prática, a maioria dos bancos assim o exige. De facto, existem mesmo casos em que o cliente é induzido a contratar o Seguro de Vida Crédito Habitação pela instituição bancária que lhe concedeu o Crédito.
Como resposta a esta situação e para que os consumidores não subscrevessem um Seguro de Vida Crédito Habitação pouco benéfico – mas sem deixar de assegurar também a proteção da entidade credora em caso de falecimento ou invalidez do devedor -, foi publicado o Decreto-Lei nº 222/2009 que definiu várias “medidas de proteção do consumidor na celebração de contratos de Seguro de Vida associados ao Crédito Habitação”. A verdade é que quer seja por falta de informação ou por simples inércia, a grande parte dos consumidores acaba por subscrever um Seguro de Vida Crédito Habitação pouco vantajoso na mesma entidade bancária onde pediram inicialmente o Crédito. No entanto, é possível transferir este Seguro no decorrer da vigência do contrato para uma seguradora que lhe traga melhores condições e coberturas. Os consumidores podem inclusivamente, fazer a escolha da seguradora onde irão subscrever este Seguro antes de contratar o Crédito à Habitação.
O regime consagrado neste decreto-lei não prejudica a liberdade das instituições de crédito e empresas de seguros de proporem ao consumidor a celebração de outros contratos e a liberdade do consumidor de optar por soluções distintas das consagradas no presente decreto-lei, e suscetíveis de proteger as famílias contra infortúnios para além da cobertura mínima objeto do presente decreto-lei.
Ou seja, o credor está impedido de colocar entraves ao cancelamento do Seguro de Vida Crédito Habitação. Mas atenção que deverá respeitar o tempo legal acordado para a denúncia do contrato. Nem todas as seguradoras exigem o mesmo prazo, mas normalmente costuma ser de 30 dias antes da renovação. Consulte o respetivo Decreto de Lei na sua totalidade aqui: https://www.bportugal.pt/legislacao/decreto-lei-no-2222009-de-11-de-setembro
Simulação Seguro de Vida Crédito Habitação
Desta forma, se está a pensar transferir o seu Seguro de Vida associado ao Crédito Habitação ou se gostaria de rever as condições do mesmo, saiba que esta alteração pode significar uma poupança substancial no seu orçamento familiar. Ao estudar o mercado, poderá reduzir os seus encargos com este Seguro até 70% face ao que está a pagar atualmente. Para tal, faça aqui a sua simulação com um dos nossos parceiros e obtenha um Seguro de Vida Crédito Habitação mais barato.
Quais são os dados necessários para fazer uma simulação?
Para realizar uma simulação, irá necessitar apenas do valor atual do empréstimo da casa, dos anos que restam desse mesmo empréstimo, da data de nascimento da ou das pessoas proponentes (se for o caso), e adicionalmente poderá também ser relevante mencionar qual o Banco onde tem o empréstimo e a Seguradora com que o Banco trabalha na concessão do Seguro de Vida Crédito Habitação. E bastam estes dados para poder comparar o que paga hoje com a poupança que poderá ter no futuro.
Devo realizar a transferência do meu Seguro de Vida Crédito Habitação?
Para perceber se vale ou não a pena mudar o seu Seguro de Vida Crédito Habitação, deverá ter em consideração não só as coberturas e eventuais serviços adicionais contratualizados, mas também três variáveis muito importantes:
- Prémio Atual– Quanto paga atualmente pelo Seguro de Vida associado ao Crédito Habitação, bem como a evolução do prémio ao longo da vida de todo o contrato;
- Spread Atual do Seu Crédito Habitação– Spread que tem atualmente e eventual penalização adjacente à mudança do Seguro de Vida Crédito Habitação. Pode até compensar mudar todo o Crédito Habitação para outro banco, especialmente se o seu spread for superior a 2%.
- Análise à Escritura– Apesar do banco não poder rever as condições do seu spread, a pressão será tanta que pode ser desencorajado a mudar de seguradora.
Deverá ainda ter em atenção que o agravamento de spread não é garantido, e que na maior parte das vezes os bancos desencorajam os consumidores a prosseguir com a transferência do Seguro de Vida Crédito Habitação sob este falso pretexto.
A Poupança é maior para contratos anteriores a 2009
Como referido anteriormente, a alteração legislativa no que respeita a subscrição do Seguro de Vida Crédito Habitação aconteceu em 2009 pelo que as suas implicações têm dois tempos distintos:
- Hipotecas efetuadas antes de 2009onde havia uma menor preocupação da banca em identificar a bonificação por produto – o que dá mais liberdade ao cliente para transferir o seu Seguro de Vida Crédito Habitação sem agravamento;
- Hipotecas após esta alteração legislativa – A banca já teve mais cuidado em identificar venda cruzada por produto. O consumidor deve assim fazer a comparação com todas as variáveis e fazer as suas contas antes de pedir a transferência do seu Seguro de Vida Crédito Habitação.
Mesmo para contratos realizados após 2009 é possível poupar dinheiro com a transferência do Seguro de Vida Crédito Habitação. É recomendável que faça as contas à poupança no Seguro de Vida (ao longo de todo o contrato) e ao eventual agravamento na prestação de crédito. Na maioria dos casos a poupança nos seguros supera em muito o eventual agravamento na prestação.
Por que não tentar poupar dinheiro com o Seguro de Vida Crédito Habitação?
Tendo em conta todas as informações fornecidas anteriormente, por que não tentar reduzir o seu Seguro de Vida Crédito Habitação? Este serviço é isento de custos adicionais e contará com apoio personalizado durante todo o processo inerente a esta transferência. Também é possível aumentar as coberturas e mesmo assim baixar o preço da sua atual mensalidade relativa ao Seguro de Vida Crédito Habitação. Faça aqui a sua simulação, e recorra aos nossos parceiros para analisar a sua situação sem qualquer compromisso.
