Um dos maiores custos associados à compra de uma casa reside na realização da escritura. E quem adquire uma casa, vê-se por inúmeras vezes com algumas situações que não sabe bem do que se tratam. E a escritura pública de compra e venda é uma delas
Escritura pública de compra e venda é o último passo da aquisição de um imóvel – é o momento em que se recebe a chave para a sua nova casa. Consiste na fase final do contrato para adquirir um imóvel passando partir desse momento a ser o proprietário legal do imóvel.
ONDE FAZER A ESCRITURA E QUE DOCUMENTOS É NECESSÁRIO?
- Cartórios Notariais;
- Conservatórias do Registo Predial;
- Serviço Casa Pronta, um conjunto de balcões únicos criado pelo Estado.
Estes são os três sítios listados como disponíveis para fazer a sua escritura pública.
E para fazer a escritura pública de compra e venda terá se ter presente uma série de documentos. A saber:
- Documentos de identificação civil e fiscal dos intervenientes;
- Contrato promessa de compra e venda do imóvel;
- Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios;
- Certidão de teor;
- Caderneta Predial Urbana ou Pedido de inscrição do Prédio na matriz (Modelo I do IMI) emitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Certidão de Infraestruturas;
- Se o imóvel a adquirir já tiver uma hipoteca, é necessária uma declaração do valor que está em dívida e a extinção dessa mesma dívida (é o chamado distrate de hipoteca);
- Certidão Toponímica;
- Pagamento do Imposto do Selo;
- Liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).
Se forem prédios urbanos, além dos documentos descritos anteriormente, necessita também de:
- Licença de utilização (habitabilidade ou ocupação) ou prova da sua dispensa;
- Ficha Técnica da Habitação, quando aplicável.
Nota: Para a realização de uma escritura pública de compra e venda devem estar presentes, as duas partes intervinientes (antigo proprietário e novo comprador).
QUAL O CUSTO ASSOCIADO A UM ESCRITURA PÚBLICA?
Como todos sabemos,a realização de uma escritura pública tem custos associados e que podem variar bastante dependendo do valor do imóvel (quanto mais caro o imóvel, maior o custo da escritura pública).
Os custos associados à escritura pública de compra e venda são os seguintes:
- 700€ – compra e venda, com auxílio de financiamento bancário;
- 500€ – compra e venda de imóvel com financiamento bancário;
- 275€ – compra e venda de imóvel sem financiamento bancário;
- 375€ – quando não se recorre a qualquer financiamento bancário, e também a maioria das situações em que se recorre à transferência do empréstimo para a compra de habitação de um banco para outro.
Contudo, e apesar de termos estes valores fixos da escritura propriamente dita temos de lhe acrescentar os impostos a pagar por quem vai adquirir o imóvel, além das despesas que são associadas ao crédito habitação. Veja quais são:
- Imposto do selo sobre a transação;
- Imposto do selo sobre o crédito que seja acima dos 5 mil euros;
- Registo da escritura;
- Pagamento do IMT = Valor de Escritura ou Valor Patrimonial Tributário (o maior dos dois) x Taxa a aplicar – Parcela a abater.
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Apesar dos valores acima referidos é sempre difícil determinar ao certo o valor da escritura pública, pois esse valor varia muito consoante o preço do imóvel a adquirir.
Nota: Não se esqueça de efetuar o pedido de isenção de pagamento de IMI, num prazo de 60 dias após a realização da escritura, num dos serviços das finanças da área do imóvel.
