DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL 2024
Quem possui carro próprio certamente saberá da importância que o Documento Único Automóvel (DUA) apresenta. Este documento é essencial para os condutores, provando a propriedade de um veículo e funcionando como um bilhete de identidade desse mesmo veículo perante as autoridades.
Tem como objetivo agregar as informações de dois documentos: do Livrete do Veículo e do Título de Registo de Propriedade.
Para requerer este documento deverá efetuá-lo até 60 dias depois da data de atribuição da matrícula.
DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL 2024: QUANDO PEDIR
O DUA deverá ser pedido em várias ocasiões. Deverá pedir este documento quando compra um automóvel novo; quando é preciso pedir uma segunda via do certificado de matricula; quando os dados do proprietários são alterados; e quando as características do automóvel se alteram (de morada, do nome de proprietário, da dimensão dos pneus ou da cor do veículo).
Este documento poderá ser pedido que presencialmente quer por via online. Em modo presencial poderá ser feito nas lojas do cidadão ou nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado. Por via online aqui.
(Nota: Para conseguir fazer o pedido do DUA – Documento Único Automóvel online é necessário que faça uma autenticação através do certificado digital, preencher a informação e pagar a emissão do documento através de home banking ou MB).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUISIÇÃO DO DUA
Para requerer o Documento Único Automóvel terá de apresentar uma serie de documentos. Os documentos pedidos variam consoante o tipo de registo (registo inicial, alteração de morada, alteração de nome, contrato verbal de compra e venda, perda ou roubo, etc.). Mas de um modo geral, é pedido:
- BI ou Cartão de Cidadão com a morada atualizada;
- Número de Contribuinte;
- Reconhecimento das assinaturas feito nos termos da lei (pedido online);
- Certificado de Matrícula ou o livrete;
- Requerimento do Registo Automóvel devidamente preenchido (poderá imprimi-lo em casa);
- Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula);
- Documento a substituir (Certificado de Matrícula, Livrete ou Título de registo de propriedade).
Preços do Documento Único Automóvel
Atualmente, os preços praticados para o registo do Documento Único Automóvel (DUA) são os seguintes:
- Registo inicial: 55 euros em balcão ou 46,80 euros via online;
- Registo de alteração: 35 euros em balcão ou 29,80 euros via online;
- 2ª via ou por substituição: 30 euros (em balcão ou via online);
- Registo subsequente:65 euros em balcão ou 55,30 euros via online;
Estes pagamentos poderão ser efetuados das seguintes formas. A saber:
- Homebanking (para os pedidos online);
- Multibanco;
- Numerário;
- Cheque visado (ou bancário) à ordem do IRN;
- Vale postal para o IRN.
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